TSE decide que coligações podem ter mais de uma candidatura ao Senado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, que partidos que compõem uma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. A decisão pode impactar a formação de palanques em estados onde mais de um pré-candidato ao Senado apoia o mesmo nome a governador e duela pela vaga na chapa.

É o caso, por exemplo, de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pará, Roraima e Mato Grosso. A decisão foi uma resposta a consulta formulada pelo deputado Delegado Waldir (União Brasil-GO). O político pretende disputar uma cadeira no Senado em uma coligação que apoiará a campanha de reeleição do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

A coligação deve incluir partidos que têm outros pré-candidatos ao Senado, como Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP). Apesar da unanimidade nas candidaturas avulsas, os ministros do TSE se dividiram em um ponto da decisão.

O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que partidos que compõem uma coligação para o governo do estado podem criar outras coligações para a disputa ao Senado. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Sérgio Banhos.

“Inexiste disposição normativa que determine a igualdade das coligações formadas para disputa de cargos de governador e senador. Tenho dificuldade de fazer, por inferência, restrições de direitos político-eleitorais”, disse Fachin.

O voto vencedor, no entanto, foi apresentado pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, a possibilidade de haver múltiplas coligações pode criar distorções na política estadual.

“O governador e seu vice são autoridades máximas do Executivo; os senadores, os representantes dos interesses desses estados no Congresso Nacional. A opção do legislador de não permitir coligações diversas nesses pleitos está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica”.

Campbell foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Carlos Horbach.

“Há a possibilidade, na coligação para o governo, dos partidos não pretenderem realizar a única candidatura para o Senado. Mas cruzar as coligações me parece que não guarda, com todo o respeito, a coerência pretendida pelas sucessivas alterações [legislativas] para permitir que, programaticamente, os partidos se unam para que o eleitor tenha uma visão melhor do quadro partidário”, disse Moraes.

A eleição de 2022 renovará apenas um terço do Senado —cada estado elegerá um senador com mandato até 2031. Dessa forma, as alianças nos estados têm sido negociadas tendo como base a necessidade de definir só um candidato ao Senado para a chapa.

A decisão desta terça (21) vai na linha de uma resolução do TSE de 2010 que indicava a possibilidade de que a coligação para o cargo de governador não teria de ser reproduzida na disputa ao Senado. A possibilidade da dupla candidatura é avaliada em estados como Minas Gerais, onde o PT negocia uma aliança com o pré-candidato a governador Alexandre Kalil (PSD).

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) quer ser candidato ao Senado, mas o PSD trabalha pela reeleição do senador Alexandre Silveira (PSD), que assumiu o cargo após a renúncia de Antonio Anastasia, que foi para o TCU (Tribunal de Contas da União). No Rio de Janeiro, o deputado estadual Alessandro Molon (PSB) tenta viabilizar a candidatura dupla, mas o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), exige ser o único candidato da coligação liderada pelo pré-candidato a governador Marcelo Freixo.

Combate à desinformação:

O presidente do TSE, Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira o lançamento do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Pela plataforma, qualquer pessoa poderá denunciar a publicação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral.

O TSE vai analisar as denúncias e enviar as apurações para as plataformas, como Facebook e WhatsApp, que poderão penalizar o usuário que compartilhar as fake news.

“Por meio desse sistema, conseguiremos receber, analisar e encaminhar, com extrema eficácia e transparência, as denúncias registradas, na esteira de acordos firmados com as plataformas digitais, dando tratamento célere para dar a devida responsabilização nos casos em que sejam constatadas violações dos termos de uso”.

Fachin anunciou o lançamento da plataforma durante a abertura da sessão plenária do TSE. No discurso, o presidente do TSE citou todas as plataformas que têm mantido “profícuo diálogo” com a assessoria técnica do TSE —entre elas, o Telegram.

O TSE e o Telegram assinaram em 16 de maio uma parceria para enfrentar a desinformação durante as eleições. O acordo foi fechado após a plataforma entrar na mira do Supremo Tribunal Federal e, para evitar punições, estabelecer contato com o Judiciário brasileiro.

O aplicativo é um dos mais utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha pela reeleição. O canal do presidente tem mais de 1,3 milhão de inscritos. No início de junho, Bolsonaro se encontrou com o vice-presidente do Telegram, Ilya Perekopsky, e questionou sobre o que a plataforma tem tratado com o TSE em reuniões.

O dirigente, segundo relatos feitos à reportagem, se limitou a dizer que dados do aplicativo são protegidos e que respeita as leis do país. Os representantes da plataforma também disseram, segundo relatos, que não atuam em países onde a privacidade dos usuários não é respeitada.

Cézar Feitoza/Folhapress

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