Na última quinta-feira (11), foi enviado pelo prefeito Leonardo Cardoso (PP) o Projeto de Lei Nº 005/2022 de 10 de maio de 2022, que abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial até o valor de 9.117.000,00, para construir 124 unidades habitacionais para população em situação de vulnerabilidade, proporcionando assim o acesso à moradia adequada e regular, bem como o acesso aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo a ocupação urbana planejada.
Ao chegar nas comissões conjuntas de Constituição, Justiça e Redação de Leis, Finanças, Orçamento, Contas, Fiscalização e Serviços Públicos e a Comissão de Assistência Social, Trabalho e Renda, os presidentes da CCJ e de Finanças e Orçamento, Adeilton Leal – Bozó (Podemos) e Jr. Matos (PSB), respectivamente, solicitaram do poder executivo que enviasse para participar da discursão nas comissões temáticas, representantes das 03 pastas responsáveis pelo projeto, dotação e execução. O que foi prontamente atendido pela gestão e, já na segunda-feira (16), compareceram ao plenário da câmara municipal, os seguintes membros: Dr. Caio Vinhas (Desenvolvimento Social), Miguel Dias (Contabilidade) e Virgílio Filho (SEINFRA), com a importante participação do procurador jurídico da casa, o Dr. Marcos Eduardo Fernandes.
O presidente da CCJ, vereador abriu os trabalhos, explanando o porquê do convite para a participação do executivo. Segundo o parlamentar, quando se refere a valores, sobretudo se tratando de recursos públicos, é preciso que a população possa está sabendo de onde está vindo, onde e de qual forma será invertido, abrindo a fala para os representantes das respectivas pastas. Em seguida os demais edis, formularam perguntas concernentes a matéria, que foram prontamente respondidas adequadamente.
Depois de amplamente discutido nas comissões, o presidente da casa, vereador Claudiano Nery Santana – Bilisco (PP), convocou para a manhã desta terça-feira (17) uma sessão extraordinária e sem ônus para o município, onde além do mesmo compareceram os seguintes vereadores:
Fábio de Raquel (PP), Ariella Calheira (UB), Bozó (PODE), Piloto de Chicurinha (Republicanos), Onofre Braga (PDT), Jú (PL), Euvércio Borges (UB), Duce (PP) e Jr. Matos (PSB), totalizando 11 parlamentares, tendo assim quórum suficiente para a deliberação da propositura.
Colocada em discursão, o presidente da CCJ, Adeilton Leal (Bozó), explanou o motivo pelo qual o recurso que será recebido através de um convênio celebrado entre o governo do estado e o município, deve ser adicionado no orçamento 2022, para que assim o prefeito possa então executar esta grande obra, que atenderá as demandas das famílias atingidas pelas enchentes do final do ano. Acompanhando a explanação de Bozó, o líder da oposição, vereador Piloto, afirmou ter entendido e que jamais votaria contra a um Projeto que venha favorecer a população, o que foi acompanhado pelo colega de bancada, Onofre Braga.
Fábio de Raquel, no entanto, falou da responsabilidade e postura das comissões, que dirimiram qualquer dúvida, afirmando o compromisso do seu mandato para com a municipalidade, tendo sua fala corroborada pela vereadora Duce.
A vereadora Ariella, também fez questão de enaltecer o papel fundamental das comissões, bem como da iniciativa da gestão municipal. O vice-líder da bancada governista, Jr. Matos. Agradeceu em nome do prefeito Léo de Neco, tanto a aprovação, quanto a dedicação dos pares, para apreciar, inclusive com requerimento dispensando interstício de Lei, para que este tão importante benefício chegue a quem de direito.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e, agora segue para que o alcaide sancione e proceda o tramite legal com o governo do estado, salientando que as unidades habitacionais, será construidas em um loteamento, com rede de esgoto, pavimentação, energia, água encanada e demais estrutruras nescessárias.
