O ex-presidente Fernando Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para cumprir prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (1º).
Ele saiu do local em um comboio por volta das 19h. A medida foi concedida a pedido da defesa do ex-presidente, com aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os advogados de Collor argumentaram que a prisão poderia agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico incluído no processo mostra que o ex-mandatário, que tem 75 anos, trata as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar humanitária deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”.
Ele determinou também o “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.
Em sua decisão, o ministro suspendeu ainda o passaporte de Collor e proibiu que ele receba visitas, “salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, de sua equipe médica e de seus familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas” pelo STF.
O presídio Baldomero Cavalcanti havia tido que desocupar a sala do diretor e adaptá-la para receber Collor. O local originalmente dispõe de ar-condicionado e banheiro, é maior do que as celas comuns e fica no corredor administrativo da unidade.
Segundo uma pessoa que teve acesso ao ex-presidente na prisão, ele estava abatido e contava com um aparelho ao lado da cama comumente utilizado como parte do tratamento de apneia do sono. Apesar de a vistoria do grupo destacado pela Justiça ter considerado adequadas as condições de prisão do ex-presidente, parte da equipe havia exposto internamente divergências por avaliar que elas não eram ideais.
Entre os problemas, estava o fato de o espaço ter pouca ventilação e baixa luminosidade, além de um banheiro antigo, pequeno e sem janela.
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