Desembargadora condena governador em multa de R$ 10 mil por ato de improbidade

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria de Fátima Silva Carvalho, ordenou, na última sexta-feira (17), em caráter de urgência, o pagamento de emendas impositivas do deputado estadual soldado Prisco, de 2020 a 2022, e aplicou multa de R$ 10 mil ao governador Rui Costa em caso de descumprimento.

A decisão beneficia milhares de baianos, que deixaram de receber pelo menos R$ 5 milhões em benfeitorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura devidas pelo Governo do Estado cujas destinações são indicadas pelo parlamentar. “O governador vem descumprindo diversas decisões de pagamento das emendas. Um desrespeito ao poder judiciário e o povo baiano”, afirmou o deputado estadual soldado Prisco.

Na decisão, a desembargadora ressalta que o descumprimento de emendas parlamentares, verba carimbada pelo governo para benefícios de comunidades da Bahia, configura ato de improbidade administrativa “bem como impõe a responsabilidade criminal do gestor, no momento em que ofende os princípios da administração pública”.

“Referente às minhas emendas, o Estado lesou o povo baiano em milhões de reais. São dezenas e dezenas de deputados estaduais na mesma situação. O fato é que o Governo deve explicação ao povo baiano para que diga onde está o dinheiro que não é meu nem dele, mas do povo baiano. Gasta milhões em propaganda mas não quita suas dívidas com a população”, denunciou o parlamentar.

Com o pagamento, os municípios de Irecê, Itabuna, Jiquiriçá, Muniz Ferreira, Presidente Dutra, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Canavieiras, Feira de Santana e Conde, Bom Jesus da Lapa, Marcionílio Souza e Riacho de Santana serão beneficiados com ambulâncias, ônibus escolares e tratores agrícolas, poços artesianos, extensões de rede de abastecimento, reformas e construções.

Informe Baiano

Gostou desse artigo?

Share on facebook
Facebook
Share on email
Email
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

  

TSE decide que coligações podem ter mais de uma candidatura ao Senado

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, que partidos que compõem uma coligação podem lançar mais

 

Em Santaluz, ACM Neto é recebido por multidão e prefeito do Avante reafirma apoio: ‘O seu compromisso é verdadeiro’

Pré-candidato a governador, ACM Neto (União Brasil) foi recebido por uma multidão em Santaluz, na região do Sisal, na noite

 

Vinda de Lula à Bahia depende ainda de negociação com Fernando Haddad em São Paulo

Defendida pelo senador Jaques Wagner (PT) e o comitê extra-oficial de campanha do petista, a vinda do ex-presidente Lula para